Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso ao Combate Hub, plataforma oferecida atualmente por MONITORE PLUS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA., inscrita no CNPJ nº 58.069.334/0001-00, com sede na Rua Estácio Pessoa, nº 56, bairro Cristo Redentor, Porto Alegre/RS, CEP 91040-340 ("Combate Hub", "nós" ou "plataforma").

Ao criar uma conta, marcar a opção de aceite, contratar um plano ou utilizar a plataforma, você declara ter lido e aceitado estes termos e a Política de Privacidade. O aceite eletrônico poderá ser associado à conta e à data e hora em que foi realizado. Quem utiliza o serviço em nome de uma academia ou outra organização declara possuir poderes para representá-la.

O Combate Hub é um software como serviço para gestão de academias de artes marciais, acessível por painel web, aplicativo Combate Hub e, quando contratado, aplicativos identificados com a marca da academia. Conforme o plano e as configurações adotadas, pode incluir gestão de academias, colaboradores, alunos, turmas, agenda, check-ins, conteúdo, graduações, gamificação, loja, financeiro, cobranças, documentos e comunicações.

Para estes termos, "Contratante" é a pessoa ou organização responsável pela academia e pela contratação; "Administrador" e "Colaborador" são os usuários autorizados a operar a academia; e "Aluno" é a pessoa cadastrada para utilizar os serviços oferecidos pela academia e os recursos disponibilizados no aplicativo.

Os recursos de gamificação podem incluir pontos, níveis, recompensas e um ranking entre alunos da mesma academia. A participação do aluno no ranking é facultativa, permanece desativada até uma autorização específica e pode ser encerrada a qualquer momento nas configurações do aplicativo. A recusa ou revogação não elimina pontos, níveis ou recompensas nem impede o uso dos demais recursos.

A plataforma oferece ferramentas administrativas e informações de apoio. Ela não substitui aconselhamento jurídico, contábil, tributário, financeiro, médico ou esportivo, nem serviços de emergência, diagnóstico ou tratamento. As decisões sobre a operação da academia e a prática esportiva permanecem sob responsabilidade de seus profissionais.

Os dados de cadastro devem ser verdadeiros, completos e atualizados. Cada usuário é responsável por proteger suas credenciais, manter seus meios de recuperação de conta atualizados, configurar permissões adequadas e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido. Contas e credenciais não podem ser vendidas, cedidas ou compartilhadas de forma incompatível com as permissões da plataforma.

A contratação deve ser realizada por pessoa maior e capaz ou por representante autorizado. Alunos menores de idade somente podem ser cadastrados e utilizar os recursos aplicáveis com a participação e autorização de seu responsável legal, sempre em seu melhor interesse.

Durante a vigência da contratação, concedemos ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, revogável, não sublicenciável e intransferível para acessar a plataforma de acordo com estes termos. A licença não transfere a propriedade do software ou de qualquer tecnologia do Combate Hub.

Funcionalidades, limites de alunos ou usuários, capacidade de armazenamento, ciclo de cobrança e demais condições dependem do plano apresentado no momento da contratação. A plataforma também pode oferecer versão gratuita, período de teste, cupons ou condições promocionais, sujeitos aos limites, duração e regras informados na respectiva oferta e sem gerar direito à sua manutenção permanente.

Podemos aperfeiçoar, incluir, substituir ou descontinuar funcionalidades, preservando o núcleo do serviço contratado e comunicando mudanças que tenham impacto relevante. Recursos em teste, beta ou acesso antecipado podem ser alterados ou encerrados com maior frequência.

A Contratante é responsável pela administração da academia e pelas atividades realizadas por seus usuários, incluindo a atribuição de permissões, a qualidade e legalidade das informações cadastradas, a obtenção das autorizações necessárias e o atendimento aos seus alunos.

Também cabe à Contratante cumprir as obrigações consumeristas, fiscais, trabalhistas, esportivas e profissionais relacionadas às suas próprias atividades; definir as bases legais para os dados de alunos, responsáveis e colaboradores que inserir na plataforma, especialmente dados de menores e informações de saúde; prestar os avisos necessários aos titulares; manter seus próprios registros obrigatórios; e utilizar os dados apenas para finalidades legítimas.

O Combate Hub não integra os contratos celebrados entre a academia e seus alunos, responsáveis, colaboradores ou fornecedores e não assume as obrigações decorrentes dos serviços esportivos, produtos, eventos ou demais atividades oferecidos pela Contratante.

A Contratante e os usuários mantêm os direitos que possuam sobre dados, textos, marcas, imagens, vídeos, documentos e outros conteúdos enviados à plataforma. Ao enviá-los, concedem ao Combate Hub autorização limitada para hospedar, copiar, processar, adaptar tecnicamente e exibir esse conteúdo apenas na medida necessária para prestar, proteger e aperfeiçoar o serviço.

Quem envia conteúdo declara possuir os direitos e autorizações necessários, inclusive de imagem e de terceiros. Conteúdo ilegal, malicioso ou que viole direitos poderá ser removido ou ter seu acesso restringido, preservadas as medidas exigidas pela legislação.

É proibido utilizar a plataforma para praticar atos ilícitos, fraudulentos, discriminatórios ou abusivos; violar direitos de terceiros; enviar códigos maliciosos; testar vulnerabilidades sem autorização; contornar limites; acessar dados de outra academia; interferir na infraestrutura; copiar ou explorar indevidamente o serviço; ou realizar engenharia reversa, salvo quando a lei expressamente permitir.

O usuário não poderá usar dados obtidos pela plataforma para spam, assédio, discriminação, comercialização não autorizada de cadastros ou qualquer finalidade incompatível com a relação entre a academia e seus alunos.

Os valores são apresentados em reais e as assinaturas pagas são cobradas de forma recorrente, em ciclo mensal ou anual, conforme a opção confirmada na contratação. Antes do pagamento, serão apresentados o plano, o valor, os descontos aplicáveis, a periodicidade e o meio de pagamento disponível. A assinatura é renovada automaticamente até o cancelamento.

Cupons e descontos podem ter prazo, quantidade de ciclos, público elegível e outras limitações próprias. Encerrado o benefício, a cobrança volta ao preço vigente informado na oferta. Alterações de preço serão comunicadas com antecedência razoável e produzirão efeitos em ciclo futuro, ressalvadas mudanças tributárias ou legais de aplicação imediata.

Mudanças de plano podem gerar cobrança proporcional para ativação imediata de um plano superior, ou ser programadas para o ciclo seguinte, conforme as condições exibidas antes da confirmação. O acesso também está sujeito aos limites do plano, inclusive à quantidade máxima de alunos ativos.

Atualmente, pagamentos de assinaturas do Combate Hub por cartão de crédito, Pix ou Pix Automático podem ser processados pela Efí S.A., inscrita no CNPJ nº 09.089.356/0001-18, instituição de pagamento que atua sob a marca Efí Bank ("Efí"). Os meios efetivamente disponíveis serão aqueles exibidos no checkout e poderão variar conforme o plano, o ciclo e as condições técnicas ou comerciais vigentes.

Ao escolher um desses meios, o pagador autoriza o envio à Efí dos dados necessários para criar, analisar, processar e conciliar a transação, como nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, endereço e informações do pagamento. No cartão, a tecnologia da Efí gera o token utilizado na cobrança; o Combate Hub recebe o token e os identificadores necessários à gestão da transação, e não armazena o número completo do cartão ou seu código de segurança.

Pagamentos estão sujeitos à aprovação da Efí, do banco emissor e dos mecanismos de segurança e prevenção a fraudes aplicáveis. O Combate Hub não controla recusas, limites, bloqueios, prazos de liquidação ou indisponibilidades exclusivamente atribuíveis a essas instituições. A contratação somente é considerada paga após a confirmação da transação pelo processador.

No Pix Automático, o pagador concede uma autorização de recorrência em seu ambiente bancário e as cobranças futuras seguem o ciclo contratado até o cancelamento. A autorização, as cobranças e sua eventual revogação também ficam sujeitas às regras do Banco Central, da instituição do pagador e da Efí.

A plataforma pode permitir que a academia gere cobranças de mensalidades, matrículas, pagamentos avulsos e produtos por cartão, Pix ou Pix Automático. Essas operações também podem ser processadas pela Efí, por meio de credenciais da própria academia ou de outra configuração indicada no momento da ativação do recurso.

Quando integrar sua própria conta Efí, a academia autoriza o Combate Hub a utilizar, de forma segura e limitada, as credenciais fornecidas para criar cobranças, consultar situações, receber confirmações e executar as demais operações solicitadas na plataforma. As credenciais são validadas antes da ativação e armazenadas de forma criptografada.

• a academia define valores, vencimentos, descrições, descontos, produtos, planos e condições oferecidas aos alunos;
• a academia é responsável por cancelamentos, reembolsos, atendimento, documentos fiscais, conferência dos recebimentos e solução de contestações ou chargebacks relacionados aos seus serviços;
• a Efí pode aplicar análises, prazos, limites, taxas e tarifas conforme a conta utilizada, o meio de pagamento e seus próprios instrumentos contratuais;
• o Combate Hub atua como fornecedor de tecnologia, não é instituição financeira, não mantém conta de pagamento em nome do aluno e não garante aprovação, liquidação, antecipação, estorno ou ausência de bloqueios;
• registros e comprovantes exibidos na plataforma não substituem documentos fiscais ou contábeis que devam ser emitidos ou mantidos pela academia.

A renovação da assinatura do Combate Hub pode ser cancelada a qualquer momento pelo painel, quando essa opção estiver disponível, ou pelos canais oficiais de suporte. O cancelamento impede novas renovações e, em regra, mantém o acesso até o fim do ciclo já pago. Eventual prazo de tolerância técnica não representa prorrogação permanente do contrato.

Valores pagos não são reembolsáveis por períodos parcialmente utilizados, ressalvados o direito de arrependimento e outras hipóteses previstas em lei ou expressamente informadas na oferta. Solicitações relativas a pagamentos cobrados pela própria academia devem ser tratadas diretamente com ela, sem prejuízo do apoio técnico que o Combate Hub possa prestar.

Falha, recusa ou atraso no pagamento poderá resultar em novas tentativas de cobrança, notificação, período de regularização e, posteriormente, limitação ou suspensão do acesso. O cancelamento não elimina valores vencidos, contestações em andamento ou demais obrigações anteriores à sua data efetiva.

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Manutenções, atualizações, problemas de conectividade, eventos de força maior, incidentes de segurança e indisponibilidade de fornecedores externos podem afetar temporariamente algumas funcionalidades. Sempre que viável, manutenções programadas de impacto relevante serão comunicadas pelos canais disponíveis.

O usuário deve manter conexão com a internet, dispositivo compatível, sistema operacional e aplicativo em versões suportadas e atualizadas. Versões antigas podem perder acesso a recursos ou receber atualização obrigatória quando isso for necessário para segurança, compatibilidade ou continuidade do serviço.

Integrações, mapas, vídeos, lojas de aplicativos, links e serviços de terceiros são regidos também pelas regras de seus respectivos fornecedores. Não respondemos por atos exclusivamente atribuíveis a esses terceiros, sem prejuízo das responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.

O suporte é prestado pelos canais oficiais divulgados na plataforma e se limita ao uso do Combate Hub. Horários, canais e prioridades de atendimento podem variar conforme o plano e serão informados no ambiente de suporte. O atendimento não inclui consultoria jurídica, contábil, financeira, médica ou esportiva, nem substitui os profissionais responsáveis pela operação da academia.

Podemos enviar e-mails, notificações no painel ou no aplicativo e outras mensagens necessárias à execução do serviço, como confirmações de conta e pagamento, avisos de segurança, cobrança, manutenção e alterações contratuais. O usuário deve manter seus contatos atualizados. Comunicações promocionais, quando realizadas, observarão as preferências e os direitos de oposição ou descadastramento aplicáveis.

Podemos restringir ou suspender o acesso em caso de inadimplência, risco à segurança, fraude, violação destes termos, uso que prejudique terceiros ou cumprimento de ordem legal. Sempre que possível e adequado ao risco, informaremos o motivo e concederemos oportunidade para regularização. Medidas urgentes de segurança ou proteção de terceiros poderão ser adotadas imediatamente.

Antes do encerramento programado, a Contratante deve salvar as informações de que necessite pelos recursos disponíveis ou solicitar orientação ao suporte. Após o término, os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade, os ciclos técnicos de cópias de segurança e as obrigações legais aplicáveis. O encerramento não elimina obrigações vencidas nem cláusulas que, por sua natureza, devam permanecer vigentes.

A exclusão de uma conta pessoal é diferente do cancelamento da assinatura da academia e pode não apagar registros que devam ser mantidos de forma anonimizada ou por obrigação legal, fiscal, de segurança, auditoria ou exercício regular de direitos.

O software, código, design, documentação, marca, identidade visual, bancos de dados estruturais, algoritmos e demais elementos do Combate Hub pertencem à empresa responsável ou a seus licenciadores. Nenhum direito é concedido além da licença de uso expressamente prevista nestes termos.

Sugestões e comentários podem ser utilizados para aperfeiçoar o serviço sem obrigação de remuneração, desde que isso não implique divulgação de informações confidenciais ou apropriação do conteúdo do usuário.

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade. A academia normalmente atua como controladora dos dados de seus alunos e colaboradores, enquanto o Combate Hub atua como operador nesses tratamentos. Para administração da contratação, cobrança, segurança e suporte da própria plataforma, o Combate Hub atua como controlador.

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com os riscos do serviço, mas nenhum sistema é absolutamente seguro. Contratante e usuários devem preservar a confidencialidade dos dados a que tiverem acesso, limitar permissões ao necessário e colaborar na apuração e contenção de incidentes.

Cada parte responde pelos danos diretos que causar por descumprimento de suas obrigações, nos limites permitidos pela legislação. O Combate Hub não responde por decisões administrativas, financeiras, médicas, esportivas ou comerciais tomadas pela academia; por dados, configurações ou instruções incorretos fornecidos pelos usuários; por exclusões realizadas por usuários autorizados; nem por danos indiretos ou lucros cessantes quando sua exclusão for legalmente admitida.

Nada nestes termos limita direitos que sejam irrenunciáveis, afasta responsabilidade por dolo ou culpa quando não permitida sua exclusão, ou prejudica a aplicação do Código de Defesa do Consumidor quando cabível.

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças legais, comerciais, de segurança ou do serviço. Alterações relevantes serão comunicadas pelo painel, aplicativo, e-mail ou outro meio adequado com antecedência razoável. Se uma alteração exigir novo aceite, ele será solicitado antes de sua aplicação ao usuário.

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Antes de iniciar uma controvérsia judicial, as partes buscarão, quando possível e sem impedir o exercício de direitos ou medidas urgentes, uma solução amigável pelos canais oficiais. Persistindo o conflito, será competente o foro definido pela legislação, preservado o direito do consumidor de utilizar o foro de seu domicílio quando aplicável.

A invalidade de uma disposição não afeta as demais, e a tolerância ao descumprimento não representa renúncia de direito. Dúvidas, reclamações ou solicitações podem ser enviadas para contato@combatehub.com.br.